Os impactos da reforma da Previdência na agricultura familiar é tema da audiência que a Comissão de Agricultura realiza nesta quinta-feira (27). O deputado Assis do Couto (PDT-PR), que sugeriu o debate, afirma que a proposta do governo extingue direitos assegurados na Constituição, produzindo, em especial, graves reflexos no que diz respeito aos segurados especiais. A aposentadoria rural, segundo o parlamentar, seria drasticamente alterada. Hoje ela é concedida a mulheres, aos 55 anos, e homens, aos 60 anos, desde que comprovados 15 anos de atividade rural. O texto original da reforma da Previdência enviado pelo Executivo equipara a idade para homens e mulheres em 65 anos e exige a contribuição de 25 anos.
O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), no entanto, sugere a idade mínima de 60 anos, para os homens, e 57 anos, para as mulheres, após um período de transição. O tempo de contribuição mínimo para estes trabalhadores seria de 15 anos. Eventual alteração nesse sentido [idade mínima e tempo de contribuição], aprofundaria, ainda mais, os entraves à sucessão rural, bem como produziria efeitos na produção de alimentos para consumo nacional, alerta Assis do Couto.
Debatedores Foram convidados para discutir o assunto: - o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha; - o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Alberto Ercílio Broch; - o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger; e - o chefe de Divisão na Coordenação de Legislação e Normas da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, Geraldo Almir Arruda. A audiência será realizada a partir das 9 horas, no plenário 9.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
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