L. S. R., de 55 anos, foi preso em flagrante na tarde de quinta-feira (23 de julho), em Cuiabá, por uso de documento falso. Em menos de 24 horas da prisão, foi apresentado ao juiz Marcos Faleiros da Silva, titular da 11ª Vara Criminal - Justiça Militar e Audiência de Custódia (Jumac), na primeira audiência de custódia realizada em Mato Grosso.
Após a retirada das algemas, o acusado foi ouvido pelo magistrado. Marcos Faleiros destacou que não se tratava de um interrogatório e nem de uma instrução processual, mas sim de uma audiência para verificar a legalidade da prisão, a necessidade de mantê-lo preso e se ele havia sofrido maus-tratos.
O operador de máquinas foi ouvido pelo juiz, pelo promotor de Justiça Allan Sidney do Ó Souza e pelo advogado de defesa Rodrigo Pouso Miranda. Após as perguntas, o Ministério Público foi a favor da liberdade provisória de Levino Ramos, desde que impostas algumas medidas cautelares. A defesa também requereu a liberdade provisória do preso.
O juiz Marcos Faleiros confirmou que a prisão foi um ato legal e concedeu ao acusado o direito de responder ao processo em liberdade cumprindo as medidas cautelares de a cada dois meses se apresentar à juíza Marcemila Mello Reis Penner, titular da 3ª Vara Criminal de Cuiabá, e de não se ausentar da cidade por um período superior a 15 dias sem comunicar a Justiça.
Na sequência, o magistrado assinou o alvará de soltura, o acusado foi colocado em liberdade e deixou de se tornar mais um número na estatística carcerária do Estado, que é de 9,8 mil detentos.
Participaram da primeira audiência de custódia do Estado o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo da Cunha, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip, entre outras autoridades dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo.
O projeto é realizado pelo Poder Judiciário em parceria com o Governo de Mato Grosso, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso.
Fonte:http://www.expressomt.com.br/
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