A medida cumpre uma decisão do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de diminuir a fila de 750 mil segurados que aguardam atendimento para receber o auxílio-doença da Previdência Social.
No dia 7 de outubro, a Subsecretaria da Perícia Médica Federal e o INSS já haviam apresentado um protocolo formalizado, mas nas reuniões com a Associação, houve consenso sobre a necessidade de se promover ajustes, especialmente no que diz respeito à atuação do profissional médico do trabalho. As entidades também trabalharam no roteiro de procedimentos a ser observado na operacionalização da Pmut, bem como o modelo de relatório médico para encaminhamento do trabalhador que será a ela submetido, a ser elaborado pelo médico do trabalho.
O INSS disponibilizará às empresas, por meio eletrônico, o Termo de Adesão de Participação da Experiência Piloto de Realização de Perícias Médicas com Uso da Telemedicina (Pmut), a partir do dia 9 de novembro de 2020.
Fonte : BR.NOTICIAS.
Postado por: Palestrante Dr. Marcos Andrade, Advogado com formação nas áreas de Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direito Trabalho e Ciências Contábeis, natural da Cidade de São Paulo – SP. Pós-Graduado em Direito Trabalho. Pós-Graduado em Direito Previdenciário, Cursando Doutorado -UMSA-AR, Membro Palestrante do IBRADED – Instituto Brasileiro de Direito e Educação, especialista em Direito Tributário e Holding Patrimonial.
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