A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 25, projeto que estende o seguro-desemprego aos catadores de mariscos em geral, incluídos crustáceos, moluscos e outras espécies do gênero.
A proposta altera a legislação em vigor (Lei 10.799/03) para equipará-los ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.
O relator, deputado Assis Carvalho (PT-PI), recomendou a aprovação do projeto, ressaltando a importância dos catadores de caranguejo, por exemplo, no Nordeste. Temos uma quantidade significativa de trabalhadores que vivem disso.
O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 4129/08, apresentado pela deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA). O projeto original previa a ampliação do benefício apenas para os catadores de siris e guaiamuns. Já o substitutivo estendeu o seguro para todos os catadores de mariscos.
Durante o período de defeso, pescadores e catadores de crustáceos são impedidos de exercer a atividade pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para garantir a proteção das espécies durante o período de reprodução.
Regularidade
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o benefício já é concedido a catadores de mariscos, por meio do Programa de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal. Os parlamentares, no entanto, acreditam que a aprovação da proposta vai garantir a regularidade na oferta do benefício.
A proposta também é defendida pela Associação de Marisqueiras de Ilha Grande, no Piauí, que conta com 50 pescadores artesanais, entre homens e mulheres. A presidente da associação, Maria Luiza de Sousa, disse que todos os associados já recebem o seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo, e que o dinheiro é importante para a manutenção da atividade.
Com esse dinheirinho que vem, já dá para a gente fazer os nossos trabalhos. Ajuda a arrumar a canoa, comprar uma rede, fazer qualquer coisa. Porque se nós não tivermos o seguro, vamos comprar com o quê? Não temos ajuda de ninguém. A única ajuda que temos é essa, disse Maria.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
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