Com 16 votos favoráveis e oito contrários, os deputados estaduais aprovaram em segundo turno a Proposta de Emenda Constitucional 06/2020, a PEC da Previdência em Mato Grosso, em sessão ordinária nesta quarta-feira (12).
A PEC da Previdência garante que os servidores do Estado passem a ter como regras de idade e tempo de serviço para aposentadoria, as normas que estão vigentes para a maioria dos servidores públicos do país.
Com as novas regras, o tempo mínimo para mulheres se aposentarem passa de 55 para 62 anos e, para os homens, de 60 para 65 anos. As carreiras da área de segurança e dos professores também ganham regras próprias, se aposentando mais cedo do que as carreiras do regime geral. A aposentadoria compulsória permanece aos 75 anos para todos os servidores.
Votaram a favor os deputados Carlos Avalone (PSDB), Dilmar Dal'Bosco (DEM), Xuxu Dal Molin (PSC), Dr. Gimenez (PV), Nininho (PSD), Pedro Satélite (PV), Romoaldo Junior (MDB), Silvio Favero (PSL), Ulysses Moraes (PSL), Wilson Santos (PSDB), Delegado Claudinei (PSL), João batista (Pros), Dr. Eugênio (PSB), Eduardo Botelho (DEM) e Valmir Moreto (Republicanos).
Já os contrários à proposta foram Thiago Silva (MDB), Elizeu Nascimento (DC), Janaína Riva (MDB), Ludio Cabral (PT), Allan Kardec (PDT), Valdir Barranco (PT), Paulo Araujo (Progressistas) e Max Russi (PSB).
Os parlamentares, agora estão votando os destaques e as mais de 100 emendas que foram apresentadas no projeto.
Fonte: OlharDireto
Postado por: Palestrante Dr. Marcos Andrade, Advogado com formação nas áreas de Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direito Trabalho e Ciências Contábeis, natural da Cidade de São Paulo – SP. Pós-Graduado em Direito Trabalho. Pós-Graduado em Direito Previdenciário, Cursando Doutorado -UMSA-AR, Membro Palestrante do IBRADED – Instituto Brasileiro de Direito e Educação, especialista em Direito Tributário e Holding Patrimonial.
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