Este projeto é uma iniciativa que foi considerada pelo senador, a finalidade é amparar 80% dos segurados que recebem um salário mínimo e passam por dificuldades durante esta crise econômica.
Objetivo deste projeto
O governo adiantou o pagamento do 13° salário para ajudar os aposentados no momento mais crítico da pandemia, sendo assim, eles ficarão sem o salário extra de dezembro.
Para o senador, o 14° salário servirá para uma injeção de recursos na economia e o principal, auxiliar os aposentados que estão no grupo de risco do corona vírus.
Paim citou que 64% dos municípios brasileiros dependem da renda dos beneficiários do INSS.
Infelizmente ainda não há previsão para aprovação do projeto de lei.
Os segurados do INSS que terão direito são aqueles que recebem:
aposentadoria
pensão
auxílio-doença
auxílio-reclusão
auxílio-acidente
Beneficiários que não poderão receber o 14° salário
LOAS/ Benefício de Prestação Continuada;
Pensão mensal vitalícia;
Renda mensal vitalícia;
Salário-família e amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, amparo previdenciário do trabalhador rural;
Auxílio-suplementar por acidente de trabalho;
Abono de permanência em serviço;
Benefícios do servidor aposentado pela autarquia empregadora.
Fonte : JORNALCONTABIL.
Postado por: Palestrante Dr. Marcos Andrade, Advogado com formação nas áreas de Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direito Trabalho e Ciências Contábeis, natural da Cidade de São Paulo – SP. Pós-Graduado em Direito Trabalho. Pós-Graduado em Direito Previdenciário, Cursando Doutorado -UMSA-AR, Membro Palestrante do IBRADED – Instituto Brasileiro de Direito e Educação, especialista em Direito Tributário e Holding Patrimonial.
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